Legislação
Decreto Executivo 5995/2019
Publicada em: 05
dez
2019
Ementa: ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E A LEI ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 100.000,00(CEM MIL REAIS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- DECRETO Nº 5995 2019 ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E A LEI ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR S EXCESSO I
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