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Cidadão
Isenção do IPTU 2019 pode ser solicitada até o dia 20 de dezembro

Publicado em 29/10/2018 às 09:31 - Atualizado em 29/10/2018 às 12:21

A Prefeitura de Dionísio Cerqueira informa que a partir desta segunda-feira (29/10) inicia o prazo para os que desejam solicitar o pedido de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao ano de 2019. Conforme o decreto municipal  5846/2018, enquadram-se no requisitos de isenção os contribuintes que: possuem renda familiar de até dois salários mínimos mensais; possuam um único imóvel; o imóvel seja utilizado exclusivamente para fins residenciais do requerente.   Os documentos necessários para requerer o benefício são:    I- Carteira de Identidade; II- CPF; III- Cópia do comprovante propriedade do imóvel; IV- Comprovante de renda do grupo familiar V- Comprovante de enquadramento (cartão do aposentado; beneficiário ou pensionista; ou extrato do INSS);   Os interessados no benefício devem protocolar o pedido no Departamento de Tributação até o dia 20 de dezembro. Lembrando aos contribuintes que a isenção é válida por apenas um anos, por este motivo, mesmo quem já tenha recebido o benefício em anos anteriores deve requerer anualmente o pedido.    O atendimento para solicitar a isenção e esclarecimentos acontece de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, na Prefeitura Municipal ou através do telefone (49) 3644-6707.